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Com o objetivo de ampliar o alcance do regime de tributação simplificada e gerar competitividade às empresas, o projeto de lei que eleva o teto de faturamento do Simples Nacional pode esbarrar na necessidade de ajuste fiscal do governo. (mais…)
Os trabalhadores autônomos, mesmo os informais — que trabalham sem carteira assinada — precisam fazer a declaração do IR (Imposto de Renda), caso se enquadrem em algum dos itens de obrigatoriedade (confira abaixo quem é obrigado a declarar). A Receita Federal consegue fiscalizar os bens e a renda até mesmo dos contribuintes informais. E, com isso, há o risco de cair na malha fina. (mais…)
A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça. (mais…)
Devido às dificuldades financeiras, pelo menos, quatro dos 26 estados brasileiros — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins — não quitaram o 13º salário dos servidores públicos em 2015. O adiamento do pagamento tem causado dúvidas nos contribuintes sobre se devem declarar o rendimento mesmo que não tenha sido pago em 2015 ou como devem fazer caso tenham recebido-o apenas parcialmente. Especialistas consultados aconselham os servidores a seguirem os dados no Informe de Rendimentos disponibilizado pelos governos, mesmo em casos em que tenham sido informados valores que ainda não foram pagos. (mais…)
Introdução
Quem não se lembra dos primeiros veículos movidos a álcool… No início, há quase 40 anos, muita desconfiança, mas com o amadurecimento da tecnologia, em pouquíssimo tempo, tornou-se praticamente um padrão entre os carros fabricados no Brasil. Hoje a totalidade da frota de veículos fabricados Brasil roda com etanol, com motores flex ou com motores convencionais à gasolina, já que a nossa gasolina contém cerca de 25% de etanol na sua composição.
Da mesma forma, porém muito mais rápido por se tratar de Tecnologia da Informação, o processo de inserção do Certificado Digital no cotidiano das pessoas tornou-se uma realidade… Muitas das obrigações legais impostas às empresas e pessoas físicas, já há algum tempo, exige a utilização de um Certificado Digital. (mais…)
Doações para projetos culturais, esportivos e para fundos da criança e do adolescente e dos idosos podem ser abatidas no Imposto de Renda. O abatimento para pessoas físicas é de até 6% se a doação ocorrer até o dia 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração. No entanto, ainda é possível apoiar fundos de crianças e adolescentes e abater até 3% do imposto devido ou a restituir ainda este ano, no ato da declaração. (mais…)