05/07/2020 – Boletim Eletrônico: as principais notícias para os nossos clientes

Retomada das atividades tem regras de segurança definidas
Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19

PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise
Em outra portaria, Ministério da Economia disciplina a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e a de pequeno valor

MP que reduz contribuições ao Sistema S vai à sanção
Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio

 

E MAIS

Receita e PGFN ampliam prazos para cobrança administrativa
Impedimento da retomada das atividades em decorrência
da pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos

Governo cria dois novos tipos de assinatura eletrônica
Novidades visam tornar a assinatura digital mais acessível à populaçã1

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