NCM E SEUS IMPACTOS NA FISCALIZAÇÃO

Os erros na classificação fiscal de mercadorias podem trazer inúmeros problemas ao contribuinte, podemos citar as penalidades por utilização de NCMs inválidas, recolhimento indevido dos tributos, os créditos indevidos, estorno dos créditos de ICMS de mercadorias recebidas com NCM inválida e em casos mais extremos, o indeferimento de pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP).

Estatísticas mostram que, seja pelos agentes da Receita Federal, postos fiscais ou denúncias ao ministério público, diariamente, diversas empresas são autuadas por erros de Classificação Fiscal, gerando milhões de reais em multas.

Por fim, vale ressaltar que a Classificação Fiscal de Mercadorias é complexa e possui muitas nuances. Em face de todas as regras aplicáveis, as possibilidades de se cometer erros são muito grandes.  Torna-se uma questão essencial que as empresas minimizem esses riscos.

 

Fonte: ASIS Projetos

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