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Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para pagamento da guia do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de outubro. O patrão que atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%. (mais…)
O Balanço Patrimonial, ou BP, é uma das principais obrigações de uma empresa e tem como objetivo retratar a sua situação financeira em uma determinada data, tanto de forma quantitativa, quanto de forma qualitativa. (mais…)
Para muitos profissionais, a tecnologia é totalmente indispensável, ajudando na realização de tarefas e aumentando a eficiência em geral. O que muitos contadores ainda não se dão conta é que a tecnologia também pode ser uma grande aliada de sua prestação de serviços, já que com um software de gestão contábilé possível oferecer diferenciais muito importantes para seus clientes. (mais…)
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e irá unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, hoje repassados separadamente para a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. (mais…)
Acusado rescindiu contrato com empregador e continuou prestando serviços a ele sem vínculo formal.
As empresas que voltarão ao sistema de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos não devem recolher o tributo por meio deste regime na antecipação do 13º salário neste mês. Como a mudança será efetuada em dezembro, o valor a ser pago deve ser proporcional a apenas um mês do ano. Segundo a Receita Federal, “essas empresas deverão recolher a contribuição sobre o 13º na proporção de 1/12, independentemente do pagamento do 13º ser efetuado em novembro”. (mais…)
O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) alcançou 0,40%, em novembro, ficando acima da taxa registrada outubro de 0,27%. Desde janeiro deste ano, o índice acumula aumento de 7,09% e, em 12 meses, alta de 7,36%. (mais…)
A incidência de 18% de ICMS nos programas de computador comercializados pela internet (download) é manifestamente ilegal. Todos que pagarem compulsoriamente tal oneração terão direito de ressarcimento por via judicial, sendo certo que as empresas da área de tecnologia já acionam seus departamentos jurídicos para encontrar uma fórmula de barrar a medida. O aumento da carga tributária em relação ao software não é um fato isolado e a situação precisará ser analisada de forma abrangente. (mais…)
A partir de janeiro de 2016 o varejo terá novas obrigações acessórias a cumprir quando realizar operações de vendas destinadas ao consumidor final de outro estado. As exigências são grandes…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (17/11), a Medida Provisória que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que permite às empresas quitar débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 utilizando créditos de prejuízos fiscais. O texto segue agora para sanção presidencial. (mais…)