Boletim Eletrônico ACEL
Receita e PGFN lançam edital para transação de PLR Notícias / Por Aliane Villa Esta é a primeira transação voltada a resolver contencioso tributáriode relevante e disseminada controvérsia jurídica Com a publicação…
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Receita Federal divulga regras para o IR 2021Declaração vai detectar quem recebeu auxílio emergencial indevidamente PGFN lança transação da pandemiaNova modalidade de transação tributária contempladébitos inscritos na dívida ativa até o…
Norma autoriza recontratação de empregados demitidos Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um profissional dispensado sem justa causa. Como ficam…
Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas Cada um dos instrumentos destinados a assegurar a manutenção de empregos – ou a combinação de ambos – pode ser utilizado…
Retomada das atividades tem regras de segurança definidas Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19 PGFN…
Governo prorroga vencimento de contribuições de maio Prazo de recolhimento da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins foi prorrogado para novembro CONGRESSO APROVA MP 936/20 Empresas dependem da sanção…
MPEs começam a receber informações necessárias para crédito Comunicados da Receita Federal que permitem acesso ao Pronampe estão sendo enviados às caixas postais do DTE-SN e e-CAC Novas atividades…
BOLETIM ARQUIVEI Receita Federal adia para 31 de julho o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital Alteração foi feita a pedido de entidades da área contábil, que alegaram dificuldades…
Fôlego para parcelamentos de débitos com o FGTS Conselho Curador do FGTS autoriza suspensão do pagamento das parcelas por seis meses STF invalida dois dispositivos da MP nº 927/20 Alvo de…
RESUMO 03.04.2020 16:48 - Obrigações acessórias/Previdenciária - Receita prorroga os prazos para apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições A Instrução Normativa RFB nº 1.932/2020 prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de…