CEST – exigência é adiada para outubro de 2016
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST.
CEST É A Nova Obrigatoriedade Fiscal Para O Varejo
A partir de 01/04/2016 o CEST será obrigatório para emissão da NFC-e / CF-e SAT.
O CEST é parecido com o NCM e deve ser informado para cada item da venda sujeita ao regime de substituição tributária (mais…)
Layout do eSocial deve ser lançado até o dia 31 de março
As novidades do eSocial foram discutidas por Empresas Piloto e entidades junto à Receita Federal do Brasil, em um encontro que aconteceu em Brasília nos dias 15 e 16 de março. A primeira novidade é a previsão de que o tão esperado leiaute será finalizado até o dia 31 de março. (mais…)
Multa do FGTS pode ameaçar trabalhadores
Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que mantiverem funcionários em seus quadros por mais tempo. (mais…)
Distribuição de lucros aos sócios – Isenção de Imposto de Renda
Os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de ME ou de EPP optante pelo regime do Simples Nacional são isentos do Imposto de Renda, na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário. “Contudo, não podem entrar nesta conta os valores pagos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados” explica Andrea. (mais…)