Os empresários ainda não precisam contratar soluções de software para atender seus compromissos com o e-Social, o “Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”. Esse projeto do governo federal, que vai unificar o envio de informações sobre empregados, deveria estar sendo adotado pelas empresas desde janeiro, mas, segundo informações do Serpro, tanto o Ministério do Trabalho quanto a Receita Federal – seus clientes no desenvolvimento desse projeto – não terminaram de especificar os dados que utilizarão.
Sem isso, a plataforma do e-Social não pode ser considerada concluída. Depois de finalizadas as especificações ainda haverá, segundo o Serpro, um período de seis meses para verificação do funcionamento de todo o sistema e outros seis de preparativos para a fase de produção. No total, um ano de prazo depois que as especificações estiverem concluídas. Mas o Serpro não dispõe de informações indicando quando isso acontecerá.
Heloiza Gardinale, gerente de pesquisa e desenvolvimento da empresa de desenvolvimento software Dataplace, explica que o e-Social é considerado uma etapa do Sped, o “Sistema Público de Escrituração Digital”, projeto que inclui o das notas fiscais eletrônicas. “A proposta inicial do governo era que o e-Social entrasse em funcionamento em janeiro, mas houve atrasos. Ainda assim, já temos o software implantado em vários clientes”, explica Heloiza. Além disso, segundo ela os “web services” para comunicação entre as empresas e a plataforma do governo também ainda não foram disponibilizados.
Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), confirma que as empresas estão adiantadas nos preparativos para adoção do e-Social, principalmente no caso das prestadoras de serviços. “O governo, infelizmente, tem adiado a implantação do programa, mas do lado das empresas o dever de casa já está feito. Falta agora que elas iniciem a operação. Sabemos que já existem as regras, os manuais, já se conhecem os dados de entrada e saída. Mas precisamos ver, depois, se pelo lado do governo tudo está igualmente pronto para processar o volume de dados que será recebido”, comenta ele.
Heloíza, da Dataplace, observa que a versão inicial do manual do projeto foi publicada um ano atrás. “O governo fez mais prorrogações. Agora, a informação oficial é de que quando for lançado o próximo manual, as empresas terão seis meses para concluir as suas soluções. Depois disso, os web services estarão disponíveis para os testes. Só então é que sairá um cronograma para as empresas entrarem no e-Social”, conclui.
Fonte: Roberto Dias Duarte