A chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros, que tem o objetivo de atrair investimentos e incidiu inicialmente em indústrias automobilísticas, começa a influenciar também as cadeias produtivas essenciais, como no caso dos alimentos básicos. O tema será discutido no dia 19 de fevereiro em audiência pública do Senado Federal, intitulada “Guerra fiscal dos estados: entrave à competitividade das cadeias produtivas de alimentos da cesta básica”, durante o segundo dia da Abertura Oficial da Colheita do Arroz, em Alegrete (RS).
De acordo com o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, houve um acirramento nesta disputa com a decisão do governo de São Paulo de zerar, a partir deste ano, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o arroz. A medida prejudica estados produtores, como o Rio Grande do Sul, e cria distorções com o Mercosul, bloco que fornece arroz ao Brasil. O dirigente afirma que o produto importado acaba entrando com o ICMS zero, enquanto que o cereal gaúcho, para ingressar em território paulista, paga imposto. “Pela tributação de hoje, a diferença é de 7,7%. Isso é extremamente elevado, e quem vai pagar essa diferença será o produtor com a redução do preço pago no arroz em casca. O varejo é extremamente concentrado, e isso vira custo dentro da cadeia. A renda do campo acaba comprometida, porque o setor industrial transfere para o setor produtivo a incidência desse imposto”, observa.
O Estado de São Paulo, junto com Minas Gerais e Bahia, absorve mais de 50% do arroz produzido no Rio Grande do Sul. Dornelles destaca que a isenção de ICMS preocupa o setor produtivo e vai incentivar a produção em outros países do bloco do Mercosul. “Isso é a mesma coisa que a gente taxar a produção nacional e liberar a produção de outros países, ou seja, é uma incoerência que está sendo cometida”, define.
Segundo Dornelles, foram feitos contatos com alguns deputados estaduais de São Paulo para que conversem com o governo paulista sobre a adoção de uma alíquota de 4%. Esse percentual consta na resolução de número 13 do Senado Federal, definida em 2012, e que instituiu para todos os importados a alíquota de 4%, com o objetivo de amenizar o problema da guerra fiscal.
A 26ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz ocorre entre os dias 18 e 20 de fevereiro no Parque Lauro Dornelles, em Alegrete. O evento é organizado pela Federarroz e Associação dos Arrozeiros de Alegrete, com o apoio do Sindicato Rural de Alegrete.
Safra de soja avança para bater novo recorde neste ano
Com a rentabilidade da temporada 2015/2016 atrativa, podendo ser maior que a da anterior, a soja se mantém competitiva em relação a outras culturas, seguindo na liderança em área cultivada no Brasil. Assim, o próximo ciclo deve bater novo recorde de produção. Por enquanto, os preços no mercado interno estão maiores que os de um ano atrás, mas em dólar, estão bem menores.
No final de 2015, o cultivo de soja estava na reta final, especialmente na região denominada de Matopiba, ao mesmo tempo que a colheita no Paraná e em Mato Grosso se aproximava. As poucas chuvas em várias regiões do Cerrado brasileiro entre final de novembro e dezembro, no entanto, causam preocupação.
Em dezembro, a Conab divulgou estimativa de que a soja ocupe 33,2 milhões de hectares na temporada 2015/2016, crescimento acumulado de 45,9% nos últimos 10 anos-safra. No mesmo período, a produtividade deu um salto de 27,6%, tomando-se como referência os números previstos para a temporada atual (3.087 kg/ha), o que elevou a oferta em 86,2%, caso sejam confirmadas as 102,5 milhões de toneladas previstas para a safra corrente – todos números recordes.
Da oferta nacional, a estimativa da Conab é de que 44,5 milhões de toneladas sejam processadas internamente e 57,5 milhões de toneladas da soja em grão, exportadas – também recordes. O processamento interno deve gerar 31,19 milhões de toneladas de farelo, sendo que 15,5 milhões de toneladas devem ser consumidas internamente e volume equivalente, exportado. Também devem ser gerados 7,9 milhões de toneladas de óleo de soja.
Ministério da Agricultura repassará R$ 24 milhões a 15 estados para fortalecer defesa agropecuária
Uma das prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a defesa agropecuária receberá R$ 24 milhões neste ano e em 2017. Os recursos serão destinados ao fortalecimento de 15 agências estaduais de defesa agropecuária, por meio de convênios estabelecidos via Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A verba federal permitirá às unidades da Federação conveniadas investir em serviços e programas voltados, por exemplo, à erradicação da febre aftosa em todo o território nacional e à intensificação do combate às moscas das frutas.
De acordo com o secretário substituto de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, o Mapa conseguiu viabilizar os convênios a partir da publicação do Decreto nº 8.613, de dezembro de 2015. Os estados que receberão os recursos são Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Tocantins.
“Esses recursos servirão para estruturar as agências de defesa agropecuária desses estados”, destaca Rangel. O ministério, acrescentou, vai supervisionar as atividades que visam a proteger a sanidade dos rebanhos e das lavouras brasileiras. As outras 12 unidades da Federação, esclareceu o secretário substituto, estão alinhadas com as políticas do Mapa, mas não fizeram convênios neste período, porque já têm ações estruturadas na área de defesa ou não estão envolvidas diretamente nos macroprogamas de sanidade.
Na área de sanidade animal, a prioridade é a eliminação total da febre aftosa. Segundo Rangel, hoje quase todo o território brasileiro é reconhecido como livre de aftosa com vacinação – a exceção é Santa Catarina, que tem o status de livre da doença sem imunização. Apenas o Amazonas, Amapá e Roraima ainda estão em processo de obtenção da condição de livres de aftosa com vacinação, o que elevará o status de todo o País ainda em 2016 e levará ao reconhecimento internacional até 2017 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Outra prioridade da defesa agropecuária é o combate às moscas das frutas, assinala Rangel. Essas pragas constituem, atualmente, a principal barreira sanitária ao avanço das exportações brasileiras do setor de fruticultura. “Temos que trabalhar para eliminá-las, objetivando garantir e ampliar os mercados.” Seis estados têm atenção especial no desenvolvimento de ações de combate às moscas das frutas: Santa Catarina, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Essas unidades da Federação são exportadoras de maçã, melão, manga, melancia e uva.
Fonte: Contábeis