O governo do Estado lançou na tarde desta sexta-feira (29) a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O novo sistema, que passa a valer a partir de segunda-feira, promete diminuir os custos de equipamentos para a classe empresarial, simplificar os processos, reduzir o tempo de espera para o consumidor ao comprar um produto, facilitar o acesso do contribuinte a notas fiscais e, ainda, permitir um acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
A novidade foi apresentada pelo governador Paulo Hartung e sua equipe em uma reunião, no Palácio Anchieta, em Vitória, com empresários e entidades de classe ligadas ao varejo capixaba. Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL) – instituição que desenvolveu o projeto junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) –, Cláudio Sipolatti, a NFC-e vai reduzir em até 70% o custo para o comerciante e deverá deixar o atendimento ao cliente até três vezes mais ágil.
Ele explica que a economia vai acontecer porque não será mais necessário ter uma impressora fiscal, a ECF, para cada servidor. “Agora, você pode enviar a nota para qualquer tipo de impressora.
Isso também vai dispensar a necessidade de utilizar o cupom térmico, que é mais caro. E, ainda, como o consumidor vai ter a opção de receber por e-mail ou acessar a nota on-line, a demanda por impressão será menor”, explica o presidente da CDL, ao citar que o projeto-piloto feito em uma das suas lojas, a Sipolatti, garantiu uma redução de custos nos equipamentos de R$ 10 mil para R$ 2.300. Ele informou, ainda, que a adesão não é obrigatória.
O subsecretário da Receita, Bruno Negris, esclareceu que o novo sistema vai criar mais comodidade para o cliente, que poderá visualizar a sua nota fiscal logo após a compra. Isso poderá ser feito a partir de consulta por meio de leitura do QR Code impresso no documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (Danfe) . Para isso, a pessoa precisará instalar um aplicativo leitor do código em seu smartphone ou tablet ou acessar o documento pelo site da Secretaria da Fazenda.
Ainda de acordo com Negris, os empresários que quiserem adotar o modelo – são cerca de 65 mil varejistas no Estado – devem procurar a Sefaz. Para ele, a NFC-e vai dar celeridade no combate à sonegação fiscal e contribuir para aumentar a eficiência na arrecadação. No evento, a secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, destacou que a medida vai fortalecer a segurança fiscal e melhorar o ambiente de negócios. Já o governador Paulo Hartung citou que iniciativas como essa são essenciais em momentos de crise.
Hartung: crise política é o maior desafio do país
Durante discurso para empresários sobre o novo modelo de documento fiscal eletrônico em substituição à emissão de cupons fiscais em papel, o governador Paulo Hartung aproveitou para falar sobre o quadro recessivo vivido pelo país e para criticar as ações do governo federal.
O chefe do Executivo enfatizou ontem que nos últimos anos “só se praticou fórmulas equivocadas”, e frisou que se não houver coragem da União para realizar mudanças concretas, o Brasil vai caminhar para “ficar igual à Grécia”.
Hartung citou que a crise política tem sido um dificultador para o Brasil retomar o rumo, maior até que a econômica. “A política tira espaço para que a gente possa produzir caminhos. É o fim saber que um processo de impeachment começa a andar e o Congresso decide ir para o recesso. É um quadro que a gente não pode se omitir”, alfinetou.
No encontro, no Palácio Anchieta, o governador concordou com o posicionamento de empresários – que se manifestaram antes dele na reunião – de que a carga tributária brasileira é insuportável. Logo após, citou em tom de reprovação a intenção do governo Dilma de cobrar a CPMF.
“O governo quer colocar de volta a CPMF. Dava até para negociar com a população um aumento temporário de impostos, se, de fato, houvesse uma troca”, declarou Hartung, que minutos antes havia defendido a urgência por uma reforma na Previdência.
Ainda em sua fala, o governador destacou o desafio do Estado em manter o equilíbrio fiscal mesmo com a queda de receita. Segundo ele, a arrecadação nominal de janeiro deste ano chegou ao nível de janeiro de 2015. “Ou seja, ontem (quinta-feira) ela estava 10% menor do que há um ano. Além disso, as transferências federais estão 17% inferiores”.
Fonte: Gazeta Online