Base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Portaria CAT 76, de 26-7-2013 (DOE 27-07-2013) Estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS…

Continue lendoBase de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CONFAZ divulgou Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

- Ato COTEPE/ICMS nº 19 de 13/06/2013, publica Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e…

Continue lendoCONFAZ divulgou Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico