ICMS-RS: Alterada condição para atacadista de calçados e artigos de couro apropriar crédito presumido do ICMS

O Decreto nº 51.729/2014 – DOE RS de 14.08.2014 alterou a condição para que o estabelecimento atacadista que comercialize exclusivamente calçados ou artefatos de couros possa apropriar o crédito fiscal presumido (mais…)

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CFC e Receita Federal unem esforços para melhorias na legislação tributária

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou de reunião no dia 12 (terça-feira), com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir (mais…)

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Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2

Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido (mais…)

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Novo Simples prenuncia o eSocial das MPEs

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abrange bem mais do que a inclusão de outras 140 categorias profissionais no Simples Nacional. (mais…)

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Aprovado o Manual para o Identificador de Veículos de Carga Eletrônico (IVC-e)

ATO COTEPE/ICMS No- 35, DE 30 DE JULHO DE 2014

Aprova o “Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0”, que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do (mais…)

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Limitação da substituição tributária vai beneficiar pequenos negócios

Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08), a sanção da lei complementar que “universaliza”, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional padronizou também o uso da Substituição Tributária (ST) pelos Estados. (mais…)

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Certificação digital na rotina do empresário

As micro e pequenas empresas já começam a se atentar aos benefícios da certificação digital que, inserida em suas rotinas, pode identificar o autor de uma atividade e garantir a integridade da informação, adicionando validade jurídica e eliminando a necessidade (mais…)

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Universalização do Simples Nacional: Amanhã é o Dia D

O projeto de lei que atualiza o Simples Nacional será sancionado amanhã pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. Resultado de um amplo acordo entre o governo federal, estados, municípios e o Congresso Nacional, (mais…)

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Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – Atualização de Julho de 2014

No link abaixo, está disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em julho de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos L (Lucro Líquido) (mais…)

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