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Por meio de Despacho SE/Confaz nº 150/2014 – DOU 1 de 21.08.2014 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 40a 51/2014, que dispõem, entre outros assuntos, sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, colchoaria, materiais elétricos, produtos eletrônicos (mais…)
Foi incluído no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, conforme Ato Declaratório Executivo 26 Codac, publicado no Diário Oficial de hoje, 21-8, o serviço de consulta de comprovantes de pagamento (mais…)
Se a empresa tem a expectativa da redução dos encargos tributários migrando do lucro presumido para o Simples Nacional, saiba que isso pode não acontecer! O tão esperado impacto direto com relação aos tributos a pagar não será o seu grande motivo para aderir ao regime do Simples Nacional. (mais…)
O Decreto nº 51.729/2014 – DOE RS de 14.08.2014 alterou a condição para que o estabelecimento atacadista que comercialize exclusivamente calçados ou artefatos de couros possa apropriar o crédito fiscal presumido (mais…)
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou de reunião no dia 12 (terça-feira), com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir (mais…)
Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido (mais…)
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto, a Lei Complementar 147/2014, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abrange bem mais do que a inclusão de outras 140 categorias profissionais no Simples Nacional. (mais…)
ATO COTEPE/ICMS No- 35, DE 30 DE JULHO DE 2014
Aprova o “Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0”, que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do (mais…)
Publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (08), a sanção da lei complementar que “universaliza”, a partir de 2015, o acesso ao Simples Nacional padronizou também o uso da Substituição Tributária (ST) pelos Estados. (mais…)
As micro e pequenas empresas já começam a se atentar aos benefícios da certificação digital que, inserida em suas rotinas, pode identificar o autor de uma atividade e garantir a integridade da informação, adicionando validade jurídica e eliminando a necessidade (mais…)