Legislação Fiscal

No link abaixo, está disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em julho de 2014, revisada e com a inclusão das tabelas dinâmicas dos blocos L (Lucro Líquido) (mais…)

Foi publicada a versão 3.1.5 do PVA do Sped Contábil, com as seguintes alterações:

1 – Permissão de mais de 9 assinaturas no registro J930. (mais…)

O crescimento do mercado consumi dor, principalmente a classe C, o aumento da escolaridade da população e a criação do Super Simples são responsáveis pelo avanço das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com estudo do Sebrae, este porcentual atingiu 27% em 2011, ante uma expansão de 21% em 1985. (mais…)

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia. De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação está sendo puxada pelas grandes empresas, principalmente do setor financeiro. (mais…)

Nos últimos anos, o governo começou a controlar de forma mais intensa o dia a dia das empresas brasileiras. De maneira geral, o objetivo com as novas exigências fiscais é diminuir a sonegação. Como ponto positivo, as empresas passaram a ter mais conhecimento do seu negócio; e implantaram sistemas que ajudam no gerenciamento de forma mais eficaz, (mais…)

O Fisco mato-grossense alterou a Portaria Sefaz nº 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Entre as alterações destacamos que, em caráter excepcional, para fins de correção de registros correspondentes a notas fiscais emitidas com inconsistências, os arquivos da EFD transmitidos à Sefaz, referentes aos meses de janeiro/2012 a dezembro/2013 (mais…)

Os erros na classificação fiscal de mercadorias podem trazer inúmeros problemas ao contribuinte, podemos citar as penalidades por utilização de NCMs inválidas, recolhimento indevido dos tributos (mais…)