Dezenas de notas fiscais circulam diariamente entre transações de comércio, indústria e prestação de serviços no Brasil. E embora sejam manuseadas por contribuintes e usuários, muitas informações contidas em documentos fiscais passam despercebidas, ou por desconhecimento ou por não receberem uma correta classificação.
Toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é lançado na nota fiscal ou está presente em livros legais e outros documentos. Esses códigos têm como base o método internacional de classificação, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), objetivando que os itens sejam classificados de acordo com regulamentos do Mercosul.
Mas o que significa NCM e qual sua importância? É isso que vamos descobrir no post de hoje. Preparado? Vamos lá!
O que é NCM
A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros representam a classificação SH e os outros dois últimos dígitos são parte das especificações do próprio Mercosul. A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:
00 00 .00 .00
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Como exemplo citado pela Antaq, uma pesquisa pelo código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trata de:
- Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
- Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
- Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
- Item 3102.50.1: Natural.
- Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.
Importância da Nomenclatura Comum do Mercosul
Quando a classificação das mercadorias na NCM é feita erroneamente, muitas implicações podem surgir em decorrência de equívocos na identificação, e um deles está relacionado às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos, que pode incluir IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em alguns casos, a mercadoria pode ficar retida na alfândega ou até mesmo ser devolvida ao país de origem.
Além de todas as implicações em uma classificação fiscal indevida, contribuintes e usuários podem ser prejudicados, já que é com base numa correta identificação da NCM que o Fisco estadual concede não só benefícios fiscais ou a aplicação da substituição tributária, como também reduções ou isenções.
Muitas empresas acabam classificando tendenciosamente suas mercadorias para “fugir” do regime de substituição tributária ou mesmo para ter uma Margem de Valor Agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% sobre o seu valor.
Para o Governo, a NCM representa um avanço na fiscalização e uma forma de estabelecer políticas de defesa comercial (nos casos de importação e exportação, como valoração aduaneira, valores das mercadorias importadas) e determinar a incidência de impostos envolvidos em cada item da nota fiscal, os impostos devidos e valores de acordo com o mercado nacional. Para o contribuinte, significa segurança fiscal e operacional, focando na qualidade e validação das informações perante os órgãos fiscalizadores.
Fonte: Rede Jornal Contábil