Regularização de empresas
No começo do ano é muito comum fazer plano, Repensar as práticas realizadas até o momento e verificar o que se fez de errado. Este é o primeiro passo para conseguir fazer as pazes com o mercado.
Regularizar uma empresa é submetê-la a um regulamento específico, organizá-la, e dessa forma, é possível estabelecer novas metas para seu negócio. Por isso, é essencial estar em dia com as obrigações fiscais e trabalhistas – o que garante competitividade e boa reputação no mercado.
Manter sua empresa regularizada traz grandes vantagens. Mesmo que muitos digam que o processo de formalização de uma empresa é trabalhoso, manter seu negócio operando de forma irregular acarreta em muito mais prejuízos que benefícios.
”Para se ter uma ideia, basta pensar no cenário da pandemia de Covid-19. As ações promovidas pelo Governo Federal para auxiliar empresários durante o momento mais crítico da pandemia só eram disponibilizadas para aqueles que estavam com a situação em dia junto à Receita.
Assim, os empreendedores que trabalhavam de forma irregular acabaram sem respaldo para enfrentar o cenário desafiador.” (Serasa Experian).
Regularizar a empresa significa estar com o CNPJ ativo, obter alvará de funcionamento, formalizar as receitas da empresa por meio da emissão de notas fiscais e manter as obrigações tributárias em dia, que incluem o pagamento de impostos e o repasse de informações à Receita Federal. Com essas práticas, sua empresa estará atuando no mercado dentro da legalidade e sem muitas complicações.
Vantagens
Com a empresa legalizada, o empreendedor possui várias vantagens, tais como:
- CNPJ regularizado
- Mais crédito
- Mais segurança
- Melhor relacionamento com fornecedores
- Economia de impostos
- Participação em licitações
- Proteção de patrimônio pessoal
Nesse processo de regularização, é preciso seguir alguns passos para que a legalização ocorra:
Adequação do registro
Depende do tipo de negócio que sua empresa apresenta. Alguns deles são: Microempreendedor Individual (MEI); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Microempresa (ME); Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Verifique a situação do seu CNPJ
É necessário consultar a situação cadastral da empresa, se o status não for “Ativa” significa que sua empresa está irregular. As situações cadastrais consideradas irregulares são as seguintes:
“SUSPENSA” – quando a empresa apresentou problemas nos dados entregues à Receita, não cumpriu com as obrigações naquele ano, ou está em investigação por possível fraude.
“INAPTA” – aparece, pois a empresa segue irregular e não apresentou as devidas correções, após 2 (dois) anos como SUSPENSA.
“BAIXADA” – quando a empresa está extinta, mediante solicitação ou mediante ação da própria Receita – o que pode ocorrer após 5 anos sem apresentar as informações à Receita Federal.
“NULA” – representa um CNPJ inválido, porque há problemas cadastrais em outras instâncias.
Acerte débitos em aberto
Diversos fatores podem levar uma empresa a ficar em situação irregular, especialmente deixar de entregar documentos obrigatórios ou não pagar tributos devidos. É possível negociar débitos para regularizar sua situação cadastral.
Emita notas fiscais
Essa é a mais importante obrigação fiscal de um negócio regular. Para emitir notas fiscais sua empresa precisa estar com o CNPJ está ativo e com tudo em ordem.
Realize o pagamento dos impostos
Por fim, acertar as obrigações fiscais, pagando os impostos, é essencial para manter sua empresa em situação regular. Cada regime tributário tem sua agenda específica, porém, os principais tributos são:
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
- Regime Simples Nacional
Embora o processo possa parecer complicado à primeira vista, a verdade é que agir dentro da legalidade traz vantagens que compensam bastante o esforço.
Com a regularização, você consegue ter um controle maior e melhor do seu negócio: será capaz de emitir notas fiscais, ter mais controle financeiro, separar as contas da empresa das suas finanças pessoais, ter um melhor relacionamento com fornecedores e clientes, acessar direitos da previdência social, além de aumentar a participação e competividade nas diversas possibilidades que o mercado oferece.
Logo, fica claro perceber que a regularização é imprescindível para um bom desenvolvimento do seu negócio.
Nesse processo de restabelecimento financeiro e fiscal da empresa, priorize não somente as formas de tributação, mas também as atividades desempenhadas, prezando pela conformidade com as legislações vigentes, de acordo com a formalização da empresa.
Essa regularização não precisa, necessariamente, ser burocrática, e é essencial para que o seu negócio pratique suas atividades sem impedimentos fiscais, gerando renda, empregos e movimentações na sua comunidade.
Para isso, é fundamental contar com a orientação de uma consultoria especializada que oferece uma visão estratégica da administração, fiscalização e também da imagem que os clientes vão ter a respeito do seu empreendimento.
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