Retomada das atividades tem regras de segurança definidas
Secretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúde estabelecem normas de caráter geral a serem observadas para a prevenção da Covid‑19PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise
Em outra portaria, Ministério da Economia disciplina a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia e a de pequeno valor MP que reduz contribuições ao Sistema S vai à sanção
Tempo em que a redução é aplicável fica menor: só para os meses de abril e maio | 