ALERTA : -ICMS – a obrigatoriedade de acrescentar o novo Código CEST ao NCM de produtos sujeitos a Substituição tributáia do ICMS.

CEST - Código Especificador de Substituição Tributária será exigido a 1º de outubro de 2016 e quem não atualizar o cadastro de mercadorias até 30 de setembro de 2016, poderá…

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Descontinuidade dos Emissores Gratuitos de NF-e e CT-e – SEFAZ/SP

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou notícia acerca da descontinuidade dos aplicativos para emissão de NF-e e CT-e gratuitos, tendo em vista que a maioria das empresas usa soluções próprias ou de empresas especializadas para a emissão de seus documentos fiscais

Assim, a partir de janeiro/2017 não será possível a utilização dos aplicativos disponibilizados no site da SEFAZ/SP para emissão de documentos fiscais, devendo o contribuinte buscar soluções próprias para a emissão de seus documentos.

Confira a íntegra da notícia no site http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=4795.
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CEST – NOVO PRAZO 01.10.2016

ICMS – Evento da ACSP debateu sobre a obrigatoriedade do e-SAT e do CEST

CEST – Código Especificador de Substituição Tributária será exigido a 1º de outubro de 2016 e quem não atualizar o cadastro de mercadorias até 30 de setembro de 2016, poderá ser surpreendido com a rejeição dos arquivos dos documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, e-SAT).

 

ACESSE URGENTE  OS LINKS:  Convênio ICMS 92/15  e Convênio ICMS 53/2016

Convênio ICMS 53/2016 alterou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS substituição tributária e por consequência alterou o CEST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015.

A partir de 1º de outubro de 2016 o sistema da NF-e, NFC-e e SAT vai rejeitar os arquivos sem informação do CEST.

 

Por Josefina do Nascimento

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Empresas ganham mais tempo para rever procedimentos e organizar informações para se adequar ao eSocial

Os empresários não podem se iludir e respirar aliviados com a decisão da Receita Federal de adiar, mais uma vez, a entrada em vigor do eSocial, novo módulo do Sped(Sistema Público de Escrituração Digital). “Ainda há muito a ser feito. É preciso arrumar a casa e preparar as informações que serão enviadas”, (mais…)

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Governo deve adiar punição para empresa que não detalhar tributo em nota fiscal

A informação foi prestada nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, por representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

O governo deve adiar a aplicação de penalidades para o comércio que não apresentar notas fiscais com a discriminação aproximada dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços, conforme determina lei editada em dezembro de 2012 (12.741).

As punições deveriam (mais…)

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IMPOSTO NA NOTA – LEI 12.741 DE 2012

Entra em vigor no próximo dia 9 de junho a obrigação legal das empresas informarem o valor aproximado dos tributos incidentes, no caso das agências de turismo, sobre seus serviços, sob pena das sanções do Código de Defesa do Consumidor.

Essa informação, obrigatória só nas vendas ao consumidor, poderá ser (mais…)

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