Boletim Eletrônico – as principais notícias para os nossos clientes

Mais prazo para envio de eventos do eSocial
Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15.
Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema

DCTFWeb/FGTS para grupo 2 do eSocial só a partir de novembro
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões
continuam recolhendo o FGTS pela GFIP/Sefip até a competência de outubro

Registro automático de empresas é disciplinado
Norma do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração traz
contratos sociais padronizados em seus anexos

STF proíbe grávidas e lactantes em atividades insalubres
Primeiro ponto da reforma trabalhista analisado pela Corte tem decisão desfavorável à mudança

Receita esclarece conceito de prêmio por desempenho superior
Para o órgão, liberalidade do empregador não inclui obrigação legal nem acordo

Rio Grande do Sul divulga valor dos pisos estaduais
Novo mínimo gaúcho é válido desde 1º de fevereiro

Disciplinada inscrição de motorista de aplicativo no INSS
Governo regulamenta lei de 2018 que torna
o trabalhador em transporte remunerado privado individual
de passageiros segurado obrigatório do INSS

Novas regras da ECD para imunes e isentas
Normas aplicáveis às Sociedades
em Conta de Participação
para envio da escrituração também foram alteradas

Mudança nos
parcelamentos de débitos com a Fazenda Nacional

Regras de parcelamento
ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente
pela Receita Federal e pela PGFN

Excluídos do Simples em 2018 podem retornar ao regime
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN

Microempreendedores individuais são incluídos no DTE-SN
Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico

Definidas as empresas que podem funcionar sem licença prévia
Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco
dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar

 

E MAIS: 

Estabilidade provisória
Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador

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