Ministério do Trabalho normatiza temas da reforma trabalhista
Portaria retoma alguns pontos da Medida Provisória nº 808/17, que perdeu a validade
Comitê Gestor consolida regras do Simples Nacional
Medida agrupa todas as regras referentes ao regime simplificado em uma única norma
PGFN adia aplicação do bloqueio de bens sem ordem judicial
Antes prevista para junho, vigência da averbação pré-executória começa em 1º de outubro
Migração para NF-e 4.0 tem de ser feita até julho
A partir de 2 de julho, documentos emitidos na versão 3.10 não serão
mais validados
STF nega modulação da constitucionalidade do Funrural
Para ministros, lei vale desde 2001, quando entrou em vigor