Termina na próxima sexta-feira (5) o prazo para pagamento do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao salário de janeiro do empregado doméstico. A guia é referente aos dias trabalhados em janeiro. Depois do fechamento, deve ser impressa pelo eSocial.
A guia só pode ser emitida após cadastramento e preenchimento de uma série de dados no sistema do eSocial. O site unifica o pagamento de encargos trabalhistas, como FGTS, Imposto de Renda e seguro contra acidentes no trabalho. Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
A Receita tem enfrentado problemas no funcionamento do eSocial. Em janeiro, o sistema sofreu falha que impossibilitou a emissão de guia de recolhimento de impostos referente ao salário dos empregados domésticos de dezembro de 2015.
Em novembro, o prazo para o pagamento foi prorrogado por causa de falhas técnicas no site: travava antes da geração da guia, o que levou o governo a adiar o prazo para recolhimento dos tributos.
O problema levou quatro dias para ser resolvido. Em seguida, guias passaram a ser geradas com valores errados, o que afetou algumas centenas de contribuintes.
Fonte: REDE JORNAL CONTÁBIL