A proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), em andamento no Congresso Nacional, vem gerando grande expectativa no setor produtivo, especialmente entre os prestadores de serviço. A promessa de simplificação do sistema tributário brasileiro é acompanhada por um alerta: empresas do setor de serviços, em especial as enquadradas no Simples Nacional ou no lucro presumido, podem ser fortemente impactadas pelo novo modelo de tributação sobre o consumo.
Em um cenário onde a carga tributária já é apontada por muitos empreendedores como um dos principais entraves à competitividade, compreender as novas regras torna-se fundamental. Segundo o economista Bernard Appy, um dos principais articuladores da reforma, “a ideia é reduzir distorções e aumentar a produtividade do país, mas os efeitos serão distintos entre os setores” (BRASIL, 2024).
O que muda com a Reforma Tributária?
A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos serão cobrados no destino, não na origem, e contarão com regime de crédito financeiro amplo.
Apesar dos benefícios para setores industriais e exportadores, os serviços, que têm menor cadeia de insumos tributáveis, podem sofrer aumento da carga efetiva, principalmente quando prestados a consumidores finais.
Impactos práticos para empresas de serviço
- Aumento na alíquota efetiva: serviços que não geram crédito para o tomador devem ter aumento significativo na carga tributária, prejudicando empresas que prestam diretamente ao consumidor final, como academias, clínicas, escolas e empresas de tecnologia.
- Redução de benefícios fiscais: regimes especiais e incentivos locais, como redução de ISS, serão gradualmente extintos.
- Nova obrigação de conformidade: com o crédito amplo, erros na emissão de notas ou na classificação de serviços podem gerar prejuízos financeiros ou bloqueios de créditos.
- Mudanças no planejamento financeiro: empresas precisarão revisar precificação, margens e contratos de forma mais rigorosa.
A visão da ACEL
A ACEL Contabilidade acompanha de perto todas as fases da reforma e vem realizando estudos personalizados para seus clientes do setor de serviços. Como empresa especializada em contabilidade consultiva e planejamento tributário, a ACEL orienta cada cliente com base em análises técnicas, dados atualizados e simulações fiscais específicas.
Nosso papel é ajudar empresas a se anteciparem, adaptarem sua estrutura tributária e evitarem prejuízos com as novas regras. Isso inclui:
- Estudo de cenários conforme porte, atividade e regime atual
- Revisão de processos fiscais e obrigações acessórias
- Apoio na reformulação de contratos e políticas comerciais
Por que é hora de agir agora?
O texto da reforma prevê um período de transição de 2026 a 2033, com convivência entre os modelos antigo e novo. No entanto, algumas mudanças já começam a valer a partir de 2026. Empresas que se prepararem desde já poderão adaptar seus sistemas, treinar suas equipes e evitar impactos repentinos.
A história mostra que legislações tributárias costumam ser complexas e de difícil reversão. Como afirmou Peter Drucker, “o maior perigo em tempos de mudança não é a própria mudança, mas agir com a lógica antiga”. Essa frase nunca foi tão verdadeira para empresas do setor de serviços.
Como a ACEL pode ajudar sua empresa
A ACEL atua com foco no segmento de serviços, oferecendo uma assessoria completa e personalizada para garantir segurança fiscal, redução de riscos e decisões mais estratégicas.
Empresários que já contam com nosso apoio têm acesso a:
- Diagnósticos contábeis e tributários por atividade
- Relatórios mensais com análise de indicadores
- Atualização constante sobre legislações e oportunidades fiscais
- Acompanhamento direto com consultores especializados
A contabilidade precisa sair do papel e assumir um papel ativo na estratégia da empresa. E esse é o diferencial que a ACEL entrega.
Conclusão
A Reforma Tributária não é um tema distante. Ela está em curso e vai impactar diretamente a forma como as empresas de serviço lidam com seus tributos e com sua própria estratégia de crescimento. A melhor forma de enfrentar esse cenário é com informação, planejamento e uma contabilidade que seja parceira.
A ACEL está pronta para caminhar ao lado da sua empresa nesse processo de transição. Entre em contato pelo WhatsApp (11) 97329-4722 ou envie um e-mail para acelnet@acelnet.com.br.