O site do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passou por um upgrade. O novo portal sped.rfb.gov.br, apresentado durante reunião do Fórum Sped, realizada neste mês, representa uma modernização no sistema que fez parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e tornou-se um símbolo do avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes e de dor de cabeça para profissionais da contabilidade e empresas.
Uma das principais novidades é a responsividade. O layout se adapta (automaticamente) à tela dos dispositivos móveis, como smartphones e tablets. “O novo site padronizou a comunicação. Temos os mesmos itens para todos os projetos do sistema que agora ficam visíveis, dando a ideia da completude do Sped”, explica o chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal, Clovis Belbute Peres.
A mudança tem o objetivo detonar o ambiente mais dinâmico e aumentar a facilidade no acesso a cada um dos 12 módulos – cinco documentos fiscais e sete escriturações. Depois de quase 10 anos em operação – o sistema foi implementado em 2007 – um dos principais projetos de modernização do Fisco não para de se reinventar. E, como ocorre com toda mudança, não deixa de forçar uma acomodação daqueles que têm de estar a par de cada uma das alterações.
“Outra questão é que queríamos organizar e melhorar a apresentação sobre o Sped”, afirma Peres. A navegação foi facilitada pelas escolhas de desenho de conteúdo. Antes, segundo o também auditor-fiscal da Receita, a informação estava muito esparsa em vários pontos da página. Agora, a informação pode ser obtida mais facilmente devido à organização simples e à uniformidade visual.
O menu de cada módulo possui os seguintes elementos autoexplicativos: “O que é”, “Downloads”, “Legislação” e “Perguntas Frequentes”. Em alguns módulos, há também um item “Serviços”, que possibilita a utilização de aplicações específicas, como a inspeção da situação de uma escrituração na Junta Comercial. As notícias e novidades ganharam local especial na área “Destaques”, presente não apenas na página inicial, mas na página de cada módulo separadamente.
O novo site busca, ainda, demonstrar a unidade do sistema de escrituração digital. “Mais do que uma nova ferramenta de busca de conteúdo específico, o sítio utiliza a nova interface para que se entenda o Sped como o programa amplo que ele de fato é. Ao visualizarmos e interagirmos com os diferentes módulos de forma simples, torna-se evidente a amplitude do Sped e sua importância não apenas para a RFB, mas para a sociedade”, comenta Peres.
A adequação total ao Sped levou o Brasil a ter de passar por mudanças culturais profundas, principalmente no âmbito da contabilidade empresarial. As empresas tiveram de estar de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), investir em auditoria e compliance. O Fisco, por sua vez, investiu fortemente em Tecnologia da Informação.
“Quando foi preciso, trabalhamos para alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade adequando-as à realidade exigida pelo sistema e em consonância com as normas internacionalmente aceitas e seguimos atentos aos avanços tecnológicos e do mercado como um todo”, afirma o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no Fórum Sped, Paulo Roberto da Silva.
Gestão conjunta de conteúdo deve agilizar determinações da Receita
O novo sistema criado para o Sistema Público de Escrituração Digital permitirá, ainda, que a gestão de conteúdo do ambiente seja compartilhada com supervisores e outras responsáveis pelos módulos. Conteúdos de relevância devem ser noticiados mais rapidamente. A ideia é sedimentar o papel do site oficial enquanto a principal fonte de notícias sobre o assunto.
“O portal já serve de subsídio para outros veículos. Mas, algumas vezes, demora até que certas determinações sejam atualizadas. Talvez assim, as informações não tenham que passar por tanta gente e cheguem mais rápido ao contribuinte, aos contadores”, garante o chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres.
O supervisor do Sped Contábil e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Receita Federal, José Jayme Júnior, complementa que agora a Divisão de Escrituração Digital irá gerir conteúdo, o que facilitará a comunicação com o mercado. “Anteriormente, o tempo de resposta para atualização no site nem sempre era o adequado para nós. Com a mudança, estamos certos de que nossa comunicação com os usuários será mais ágil”, ressalta Jayme Júnior.
Novidades representam tentativa de diminuir ainda mais a burocracia
A maior informatização das obrigações contábeis contribuiu para o aumento da agilidade na fiscalização e pode representar uma tentativa de enxugar procedimentos ao otimizar o aproveitamento das informações prestadas. Paralelamente a isso, o Fisco salienta que as Ciências Contábeis viram seu profissional conquistar o status de gestor, deixando de ser um “preenchedor” de formulários.
O Fisco tem apostado, cada vez mais, em sistemas capazes de dirimir a burocracia através do cruzamento de informações. Um exemplo claro disso, lembra o chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, é o Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro, que extinguiu a necessidade de os livros contábeis das empresas serem autenticados nas Juntas Comerciais estaduais.
O recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Sped passou a valer como comprovante de autenticação. Segundo Peres, a mudança é reflexo da transformação que o sistema vem impondo ao ordenamento jurídico brasileiro. “O que temos observado é que o Sped leva a mudanças que são necessárias em decorrência da modernização de processos. A inexigibilidade da autenticação nas Juntas é um exemplo disso. Não era aceitável que, no século 21, tivéssemos um processo como aquele”, afirmou.
Essa constante evolução do sistema deixa evidente a valorização que a carreira contábil tem vivido nos últimos anos. “Para mim, o processo de construção do Sped mostra a verdadeira valorização da carreira contábil, em que o profissional produz a mudança e sugere as alterações legislativas”, destaca o chefe da Divisão de Informática Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres.
Fonte: Rede Jornal Contábil