23/11/19 – Boletim Eletrônico: as principais notícias para os nossos clientes
eSocial elimina Caged e Rais a partir do ano que vem Última Caged, referente a dezembro, será apresentada em janeiro. Empresas do grupo 3 ainda terão de entregar a Rais…
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Para STF, acidente em atividade de risco motiva indenização Pagamento é devido mesmo quando não há culpa ou dolo do empregador Conheça os direitos do trabalhador que é pai Ter…
MP da Liberdade Econômica aguarda sanção Mudanças na legislação trabalhista estão entre os dispositivos acrescentados à norma destinada a simplificar o ambiente de negócios no País Receita adia DCTFWeb para o…
Obrigatoriedade da EFD-Reinf para o grupo 3 fica para janeiro Na escrituração são lançadas, entre outras, informações sobre cessão de mão de obra ou empreitada e retenções na fonte referentes…
Mais seis atividades podem trabalhar aos domingos e feriados Norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho amplia, de 72 para 78, os setores com autorização permanente para trabalhar em dias…
Mais prazo para envio de eventos do eSocial Eventos podem ser informados mensalmente até o dia 15. Ampliação de prazo será válida durante a implantação do sistema DCTFWeb/FGTS para grupo…
Receita Federal altera regras de compensação tributária Empresas que utilizarem o eSocial poderão compensar créditos e débitos de quaisquer tributos federais, inclusive previdenciários. MPEs têm de se adequar ao Estatuto da…
Ministério do Trabalho normatiza temas da reforma trabalhista Portaria retoma alguns pontos da Medida Provisória nº 808/17, que perdeu a validade Comitê Gestor consolida regras do Simples Nacional Medida agrupa…