Parecem, mas não significam a mesma coisa.
Quem está dando os primeiros passos rumo à independência financeira deve estar atento a esses dois tipos de regimes, pois ambos os termos são usados quando nos referimos à independência financeira e melhores formas de trabalho independente, mas ainda assim são coisas diferentes e devemos estar atentos.
O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
MEI — Microemprendedor Individual — é uma categoria empresarial criada em julho de 2008, com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas e a formalização dos profissionais autônomos, ou seja, pessoas que trabalham por conta e que não têm sócios.
A grande importância de uma MEI é justamente regularizar autônomos que trabalham na informalidade. Assim, é possível trabalhar por conta própria com o mínimo de burocracia e usufruir das vantagens que essa modalidade oferece.
Vantagens de ser MEI
Quando o autônomo se cadastra como um MEI, passa a ter CNPJ o que lhe confere facilidades com a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Ainda tem tributação reduzida; declaração de faturamento simplificada; garantia de benefícios previdenciários; possibilidade de contratar um funcionário; empréstimos bancários direcionados; chances de fazer negócios
O trabalhador celetista pode ser MEI?
Não há nenhum impedimento legal que impossibilite o trabalhador celetista de desempenhar uma segunda função como MEI, porém é necessário atender às regras estabelecidas para ingressar na categoria, além de estar ciente de que o registro como microempreendedor individual pode não ser aceito em algumas situações.
O que é um Profissional Liberal?
O profissional liberal é um cidadão com uma formação universitária ou técnica que possui registro em uma ordem ou conselho para exercer sua profissão — além de filiação ao sindicato da categoria. Atuando na área, pode ser empregado em uma ou mais empresas ou trabalhar por conta própria. Assim, é a formação obrigatória e emissão de registro profissional que definem sua condição.
Vantagens de ser um profissional liberal
- Atuação na área escolhida de formação de maneira regulamentada;
- Salário, no caso de CLT, atualizado conforme negociação dos sindicatos;
- Possibilidade de ganhar mais dependendo da produtividade;
- Direitos trabalhistas garantidos.
É comum que profissionais liberais, como dentistas, advogados, médicos e engenheiros prefiram trabalhar por conta própria, atendendo em seus próprios escritórios e consultórios. Nesse caso, a maior parte dos tributos que ele paga é referente aos serviços prestados. Se estiver registrado em conselhos e sindicatos, precisa reservar parte da renda para o pagamento de taxas desses órgãos. Em muitos casos, profissões regulamentadas, não permitem o exercício sem essa vinculação
Dessa forma, eles podem optar por seguir prestando serviços como pessoa física, pagando os mesmos impostos que um cidadão comum ou pela formalização como pessoa jurídica.
Se quiser ter um CNPJ, ele pode abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo.
Portanto, os Profissionais Liberais são aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma área específica do conhecimento. Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos. Para estas profissões não é permitida a formalização como MEI, pois esse enquadramento não é permitido para profissionais que exercem atividade intelectual.
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E então, em qual categoria você se enquadra: MEI ou profissional liberal?
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