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No último dia 24/2, a Receita Federal obteve êxito no julgamento de mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB/SP) contra a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e institui a e-Financeira. (mais…)
Postagens em redes sociais mostrando o dia a dia das pessoas podem render aos internautas muito mais do que algumas curtidas e comentários. A exibição na web pode ganhar também a atenção da Receita Federal.
Isso porque o Fisco está de olho em páginas como Facebook, Instagram, Youtube, além de outras redes, para analisar se contribuintes estão escondendo informações do órgão. (mais…)
Nesta semana foi aberto o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda de 2016 e a Receita Federal estima receber 28,5 milhões de declarações. Entretanto, mais do que acertar as contas com o Fisco, a grande preocupação do contribuinte é cair na temida malha fina, que a cada ano fica mais eficiente. (mais…)
Os contribuintes que perderam o emprego em 2015, mas tiveram tributação no salário, direto na fonte, podem fazer a declaração do IR(Imposto de Renda) e, se estiverem abaixo do limite de obrigatoriedade, conseguem restituir todo o valor tributado. (mais…)
O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acatou a tese do autor da ação de que o tributo só pode ser cobrado se houver transferência de dinheiro na situação. (mais…)
É notável que o Brasil continua sendo um dos países com a carga tributária mais alta do mundo. Isso não só gera gastos extras como também reduz a competitividade das empresas, especialmente as que não estão fortemente preparadas para estar sempre em dia com suas obrigações legais. Não é raro que muitos erros ocorram na hora de declarar o imposto de renda, mas é responsabilidade do contabilista fazer de tudo para evitá-los e, quando não for possível, resolvê-los o quanto antes. (mais…)
Se sua área de TI (Tecnologia da Informação, Sistemas, ou outra denominação) não ajudar provavelmente suas entregas de livros digitais da ECD e ECF serão um problema quase insolúvel. Previstos no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os livros contábeis e contábeis-fiscais tendem a demandar um esforço grande para gerar livros consistentes e confiáveis na próxima entrega (maio e junho/16) por conta da Adoção Inicial (extinção do Regime de Tributário de Transição – RTT). (mais…)
Os industriais cearenses querem mais informações sobre o E-Financeira, que obriga os bancos a informar à Receita Federal sobre as movimentações acima de R$ 2 mil, para pessoa física, e a partir de R$ 6 mil, no caso das empresas. (mais…)
O alerta é da Intel Security, empresa de segurança da informação, que avisa aos contribuintes que os cibercriminosos podem se aproveitar do período de entrega das declarações de imposto de renda (IR) para aplicar golpes via web, a fim de roubar informações pessoais e até dinheiro dos consumidores. (mais…)
Somente no ano passado, mais de um milhão de trabalhadores que teriam direito ao abono salarial do PIS/PASEP (Programa de Integração Social) em todo o país, deixaram de receber o benefício a quem têm direito por lei. A razão foi uma só: esquecimento. E com isso o Governo Federal embolsou sem qualquer esforço, quase R$ 700 milhões. Em tempos de crise, uma perda para o trabalhador, e um ganho extra para o governo. (mais…)