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Isso porque no final de 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou com a assinatura de 19 secretários de Fazenda, o Convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto nas operações com software, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download. (mais…)
A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (7) que o Brasil vai ter que “encarar” a reforma da Previdência Social. Segundo ela, a população brasileira está envelhecendo, e a expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos em torno de 4,6 anos. (mais…)
Foi disponibilizada no sitío do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a versão 2.0.18 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. (mais…)
O acompanhamento diferenciado aos maiores contribuintes, feito pela Receita Federal, será aplicado este ano a todas as empresas com faturamento acima de R$ 165 milhões ou massa salarial acima de R$ 40 milhões. (mais…)
Nos próximos meses o consumidor deverá notar um sensível aumento nos preços dos smartphones, computadores e tablets, entre outros itens de informática. É que o ano começou com a extinção da chamada Lei do Bem, que desde 2005 reduzia a tributação sobre esses produtos. (mais…)
A chamada guerra fiscal entre os estados brasileiros, que tem o objetivo de atrair investimentos e incidiu inicialmente em indústrias automobilísticas, começa a influenciar também as cadeias produtivas essenciais, como no caso dos alimentos básicos. O tema será discutido no dia 19 de fevereiro em audiência pública do Senado Federal, intitulada “Guerra fiscal dos estados: entrave à competitividade das cadeias produtivas de alimentos da cesta básica”, durante o segundo dia da Abertura Oficial da Colheita do Arroz, em Alegrete (RS). (mais…)
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), visando simplificar o entendimento do cidadão, comunica que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado, relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano, agora possui um novo cálculo. A fórmula do cálculo do ICMS Antecipado foi alterada com base no que dispõe a Lei nº 7.741, de 9 de outubro de 2015. (mais…)
Ser empresário no Brasil requer uma dose extra de planejamento e paciência. Um estudo do Banco Mundial revelou que são gastas 2,6 mil horas anuais com organização e pagamento de…
Pela proposta do governo, defendida pela equipe econômica e pela Receita Federal, serão três alíquotas para o PIS em 2016: uma reduzida para empresas nas áreas de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia; uma intermediária, para construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, hotelaria; e uma maior, para as demais empresas. As empresas continuariam abatendo do valor do PIS, gastos com transporte, energia, matéria-prima. Mas setores como o de serviços, que hoje pagam alíquota menor, não poderão abater o principal custo, a mão de obra. (mais…)
A Receita abriu nesta quinta-feira (09) a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Como esse é o último lote do ano, se o contribuinte não teve a declaração liberada, significa que ele caiu na malha fina. Nesse caso, é necessário fazer uma declaração retificadora para liberá-la. (mais…)