Fiscal

A incidência de 18% de ICMS nos programas de computador comercializados pela internet (download) é manifestamente ilegal. Todos que pagarem compulsoriamente tal oneração terão direito de ressarcimento por via judicial, sendo certo que as empresas da área de tecnologia já acionam seus departamentos jurídicos para encontrar uma fórmula de barrar a medida. O aumento da carga tributária em relação ao software não é um fato isolado e a situação precisará ser analisada de forma abrangente. (mais…)

A partir de janeiro de 2016 o varejo terá novas obrigações acessórias a cumprir quando realizar operações de vendas destinadas ao consumidor final de outro estado. As exigências são grandes…

Desde o ano passado, o Simples Nacional foi ampliado para empresas de serviços e outros ramos, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa a facilitar a vida…

Algumas dúvidas que surgiram com a nova obrigatoriedade por CNAE, já foram esclarecidas pelas RFB e estão no portal, além disso, há ainda questionamentos sobre a questão das empresas ” EQUIPARADAS A INDUSTRIAL ” que realizam a industrialização em terceiros. Sobre a terceirização, importante analisar o material do CONCLA – COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO do IBGE, que reproduzo abaixo. (mais…)

Na contramão da redução das obrigações acessórias tributárias, agora é a vez das micro e pequenas empresas se prepararem, a partir de 2016, para cumprir novas disposições estaduais relativas ao ICMS. (mais…)

O Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (denominado de Bloco K) foi instituído por meio do Ajuste SINIEF nº 2/2009, que trata da Escrituração Fiscal Digital (EFD), sendo obrigatório para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas. (mais…)